Lista de lei ou qualquer ato normativo que regulamenta a concessão de diárias
Atualizado em: 25/09/2023 14:11:41
836
26/02/2013
Dispões sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do município, dos órgão da administração pública direta e dá outras providências.