Ressaltamos que para fins de pagamento do Auxílio Catador, estabelece-se como Produção Mínima Individual a comprovação de realização de atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos de no mínimo 500 (quinhentos) quilos por mês, mediante declaração expedida pela associação ou cooperativa na qual o catador encontra-se vinculado e encaminhada à SEMA, ATÉ O QUARTO DIA CORRIDO DO MÊS SUBSEQUENTE À PRODUÇÃO A SER DECLARADA, sob pena de não recebimento do Auxílio no mês de referência, conforme previsto no Edital Nº 01/2023 - Programa Auxílio Catador 2023.