Informações da publicação

A Superintendência da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – DELIA torna público que concedeu a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA – LS em favor de Theresa Hortência Leandro Carvalho, inscrita no CPF nº 082.659.494-80, para continuidade da operação da atividade desenvolvida em estabelecimento localizado na Avenida Nogueira Acioly, nº 1147, Centro, Município de Icó – CE, com área total construída de 63,93 m², nos termos da Lei Municipal nº 1006/2018 e da Resolução COMDEMA nº 08/2021, conforme Parecer Técnico nº 0093-2026/LS/DELIA. A licença foi concedida mediante observância das condicionantes e exigências constantes no respectivo ato administrativo e demais normas ambientais aplicáveis.

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