Informações do processo
Número: 2026.05.20-0001
Solicitação: 23/05/2026
Nome: DISTRIBUIDORA DE GÁS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
Cidade: Icó
Tipo de licença: LICENÇA DE OPERAÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Icó – SUDEMA torna pública a emissão da Licença de Operação (LO) nº 006/2026, com validade até 21 de maio de 2029, para empreendimento de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizado no município de Icó/CE, expedida em conformidade com a Lei Municipal nº 1.006/2018 e a Resolução CONDEMA nº 008/2021, observadas as condições e exigências estabelecidas no respectivo ato licenciatório.
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