Informações da publicação

A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SUDEMA) torna público que realizou a publicação da Licença de Instalação – LI nº 004/2026 – DELIA/DECFA, concedida à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, inscrita no CNPJ nº 33.541.368/0001-16, referente à regularização da Licença de Instalação para execução da instalação do seccionamento das Linhas de Transmissão de 230 kV Milagres/Banabuiú – C2 (04M3) da Subestação de Icó, no Município de Icó/CE, com aproximadamente 2,06 km de extensão. A presente publicação é realizada em atendimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos e às exigências da legislação ambiental aplicável, ficando o respectivo comprovante acostado aos autos do Processo Administrativo nº 004-2026/DELIA/LI.

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