Informações do processo
Número: 2025.10.03-0001
Solicitação: 19/08/2026
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA DA SERRA
Cidade: Icó
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, do Município de Icó-CE, torna público que concedeu à ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA DA SERRA, inscrita no CNPJ sob nº 08.418.156/0001-07, a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS nº 043/2025 – DELIA – DECFA, para a atividade de Mineração Distribuída de Energia Elétrica (Usina Solar Fotovoltaica), com extensão de 240 m², localizada na Fazenda Prospera, s/n, Distrito de Icozinho, Zona Rural, Município de Icó-CE, conforme Processo nº 0043-2025/DELIA/LS.
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