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TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SUPERINTÊNDENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA EM 23/02/2026 COM VALIDADE ATÉ 23/02/2028, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO, LOCALIZADO NO CONJUNTO BR 116, NO ALINHAMENTO À ESTRADA DE ACESSO AO CONJUNTO PEDRINHAS., S/N - CEP: 63430-000, ICÓ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SUDEMA.

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