VANUZIA BATISTA PEREIRA. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA, AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO - AUS, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, NO SÍTIO SÃO LUÍS, ZONA RURAL. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SUDEMA.