Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Leis, Atos e Normativos Municipais
Institui o Fundo de Defesa do Meio Ambiente do Município de Icó - Ceará e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 1006 de 2018 e dá outras providências
Estabelece o Código Municipal de Meio Ambiente,institui a Política Municipal do Meio Ambiente e criao Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA domunicípio de Icó, Ceará e dá outras providencias.
Outras publicações
MOABY NUNES DE ALMEIDA. Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Criação de Animais sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-CE, Sitio Extrema – distrito de Cruzeirinho, S/N, Zona Rural, com validade de 29/09/2027.
LUCENILDO SOARES DE LIMA. Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Criação de Animais sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-CE, no Conjunto Alfa-Perímetro Irrigado Zona Rural, com validade de 03/09/2027.
FRANCISCO CILON LIMA Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Criação de Animais sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-CE, no Sítio Piauizinho, S/N, Icó-CE, Zona Rural, com validade de 21/08/2027.
