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19/08/2026 04:53:11
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2025.10.03-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA DA SERRA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, do Município de Icó-CE, torna público que concedeu à ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA DA SERRA, inscrita no CNPJ sob nº 08.418.156/0001-07, a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS nº 043/2025 – DELIA – DECFA, para a atividade de Mineração Distribuída de Energia Elétrica (Usina Solar Fotovoltaica), com extensão de 240 m², localizada na Fazenda Prospera, s/n, Distrito de Icozinho, Zona Rural, Município de Icó-CE, conforme Processo nº 0043-2025/DELIA/LS.
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Icó
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15/08/2026 12:00:00
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2026.08.03-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu à Prefeitura Municipal de Icó, inscrita no CNPJ nº 07.669.682/0001-79, a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS Nº 049/2026 – DELIA – DECFA, com validade até 14 de agosto de 2029, para a atividade de instalação de estátua no Horto Municipal, a ser executada pela empresa Construtora Nova Liderança Eventos e Serviços Ltda., CNPJ nº 17.302.916/0001-07, em área aproximada de 190,20 m², localizada no Horto Municipal do Senhor do Bonfim, no Conjunto Gama, zona rural do Município de Icó – CE, nas coordenadas Latitude 6°22'58.01"S e Longitude 38°51'55.29"W.
A concessão fundamenta-se na Lei Municipal nº 1.006/2018, na Resolução CONDEMA nº 008/2021 e no Parecer Técnico nº 0116/2026/LS/DELIA, estando o empreendimento sujeito ao cumprimento das condicionantes estabelecidas na respectiva licença.
Icó-CE, 14 de agosto de 2026.
**JOSÉ ALOISIO MONTEIRO GUEDES**
Superintendente da SUDEMA
Portaria nº 2026.07.07.01
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Icó
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14/08/2026 12:00:00
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2026.08.03-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE
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EMISSÃO DA LICENÇA
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Icó
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30/07/2026 11:19:45
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2026.04.28-0002 - LICENÇA AMBIENTAL
CLÍNICA DR.MOHANN PEIXOTO LTDA
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EMISSÃO DA LICENÇA
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Icó
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18/07/2026 12:00:00
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2026.05.26-0001 - LICENÇA DE INSTALAÇÃO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO RIO SÃO FRANCISCO
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SUDEMA) torna público que realizou a publicação da Licença de Instalação – LI nº 004/2026 – DELIA/DECFA, concedida à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, inscrita no CNPJ nº 33.541.368/0001-16, referente à regularização da Licença de Instalação para execução da instalação do seccionamento das Linhas de Transmissão de 230 kV Milagres/Banabuiú – C2 (04M3) da Subestação de Icó, no Município de Icó/CE, com aproximadamente 2,06 km de extensão. A presente publicação é realizada em atendimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos e às exigências da legislação ambiental aplicável, ficando o respectivo comprovante acostado aos autos do Processo Administrativo nº 004-2026/DELIA/LI.
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Icó
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17/07/2026 12:00:00
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2026.05.26-0001 - LICENÇA DE INSTALAÇÃO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO RIO SÃO FRANCISCO
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EMISSÃO DA LICENÇA
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Icó
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16/07/2026 09:00:00
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2026.06.14-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
ODONTOBRASIL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
LICENÇA SIMPLIFICADA – LS Nº 0085/2026/LS/DELIA
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu LICENÇA SIMPLIFICADA – LS Nº 0085/2026/LS/DELIA, com validade até 16 de julho de 2029, à empresa ODONTOBRASIL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 67.134.404/0001-49, para a atividade de Clínica Odontológica, com área total construída de 74,04 m², localizada na Rua Benjamim Constant, nº 313, Centro, Icó-CE, coordenadas 6°24’5.35’’ S e 38°51’33.93’’ O, conforme Processo Administrativo nº 033-2026 e Parecer Técnico nº 0088/2026/LS/DELIA.
A presente licença foi concedida com fundamento na Lei Municipal nº 1.006/2018 e na Resolução COMDEMA nº 01/2019, ficando o empreendimento sujeito ao cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas na respectiva licença.
Icó-CE, 16 de julho de 2026.
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Icó
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16/07/2026 08:00:00
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2026.06.14-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
ODONTOBRASIL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA
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EMISSÃO DA LICENÇA
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu LICENÇA SIMPLIFICADA – LS à empresa ODONTOBRASIL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, para a atividade de serviços odontológicos, localizada na Rua Benjamim Constant, nº 313, Centro, CEP 63430-000, Icó-CE, conforme processo administrativo ambiental, mediante o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas na respectiva licença.
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Icó
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26/06/2026 09:53:53
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2026.06.09-0002 - ANUÊNCIA
LABACE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu ANUÊNCIA LOCACIONAL à empresa LABACE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.460.041/0001-66, para o desenvolvimento da atividade de Serviço de Atendimento à Saúde – realização de atendimentos, exames, análises e consultas laboratoriais, bem como demais atividades correlatas e similares à área laboratorial, localizada no município de Icó – Ceará, conforme Processo Administrativo nº 035/2026.
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Icó
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26/06/2026 09:50:52
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2026.06.09-0002 - ANUÊNCIA
LABACE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu ANUÊNCIA LOCACIONAL à empresa LABACE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.460.041/0001-66, para o desenvolvimento da atividade de Serviço de Atendimento à Saúde – realização de atendimentos, exames, análises e consultas laboratoriais, bem como demais atividades correlatas e similares à área laboratorial, localizada no município de Icó – Ceará, conforme Processo Administrativo nº 035/2026.
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Icó
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24/06/2026 11:28:18
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2026.02.02-0001 - LICENÇA AMBIENTAL
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MATOS MENDONÇA LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SEDUMA torna público o deferimento do pedido de alteração de titularidade da ANUÊNCIA Nº 0034/2025 – ANU – DELIA – DECFA, da LICENÇA PRÉVIA – LP Nº 0002/2025 – DELIA – DECFA e da LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI Nº 0012/2025 – DELIA – DECFA, vinculadas ao empreendimento Residencial Deputado Oriel Nunes I, passando a constar como titular a empresa RESIDENCIAL DEPUTADO ORIEL NUNES I SPE LTDA., em razão de adequação da titularidade do licenciamento à estrutura jurídica do empreendimento, permanecendo inalteradas as condições, características, parâmetros e condicionantes ambientais anteriormente estabelecidos.
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Icó
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18/06/2026 03:05:16
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2026.06.09-0001 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
THERESA HORTENCIA LEANDRO CARVALHO
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – DELIA torna público que concedeu a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA – LS em favor de Theresa Hortência Leandro Carvalho, inscrita no CPF nº 082.659.494-80, para continuidade da operação da atividade desenvolvida em estabelecimento localizado na Avenida Nogueira Acioly, nº 1147, Centro, Município de Icó – CE, com área total construída de 63,93 m², nos termos da Lei Municipal nº 1006/2018 e da Resolução COMDEMA nº 08/2021, conforme Parecer Técnico nº 0093-2026/LS/DELIA.
A licença foi concedida mediante observância das condicionantes e exigências constantes no respectivo ato administrativo e demais normas ambientais aplicáveis.
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Icó
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18/06/2026 12:06:12
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2026.05.29-0001 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
MERCANTIL SAO SEBASTIAO
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu à empresa Mercantil São Sebastião (Super Bastião LTDA), inscrita no CNPJ nº 23.551.914/0001-46, a Licença Simplificada – LS nº 032/2026, com validade até 18 de junho de 2029, referente à instalação e operação da atividade de comércio varejista com operação de frigorífico, localizada na Avenida Nogueira Acioly, nº 1136, Município de Icó/CE, conforme Processo nº 032-2026/DELIA/LS.
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Icó
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17/06/2026 02:29:54
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2026.06.11-0001 - LICENÇA AMBIENTAL
DAVI SANTOS CARDOSO
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SUDEMA) torna público o deferimento da alteração de titularidade do empreendimento anteriormente vinculado a Davi Sampaio Cardoso, CPF nº 046.383.513-10, passando a constar como titular a empresa D S Cardoso & Cia LTDA, CNPJ nº 51.448.889/0001-05. A presente alteração possui caráter exclusivamente administrativo e cadastral, não implicando análise de viabilidade ambiental, nem modificações na atividade desenvolvida, localização, capacidade operacional ou demais características do empreendimento originalmente licenciado.
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Icó
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16/06/2026 12:00:00
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2026.06.02-0001 - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
ALVES COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), PARA - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: ALVES COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - LOCALIZAÇÃO: AVENIDA NOGUEIRA ACIOLY, 1278 - CENTRO - CEP: 63430-000, ICÓ-CE,
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Icó
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11/06/2026 12:00:00
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2026.06.09-0003 - LICENÇA SIMPLIFICADA
ASSOCIAÇÃO INTERCOMUNITARIA DA SERRA DO CAMARA E ADJACENCIAS
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu LICENÇA SIMPLIFICADA – LS à Associação Intercomunitária da Serra do Camará e Adjacências – AISCA, CNPJ nº 06.737.159/0001-70, para a atividade de Beneficiamento de Mandioca / Casa de Farinha, localizada no Sítio Monte Rêgo, Distrito de Pedrinhas, Zona Rural, Município de Icó-CE, conforme Processo Administrativo nº 29-2026.
A presente licença foi concedida com fundamento na legislação ambiental municipal vigente, ficando o empreendimento sujeito ao cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas na respectiva licença.
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Icó
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11/06/2026 12:00:00
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2026.06.01-0002 - LICENÇA SIMPLIFICADA
ASSOCIAÇÃO INTERCOMUNITARIA DA SERRA DO CAMARA E ADJACENCIAS
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO INTERCOMUNITARIA DA SERRA DO CAMARA E ADJACENCIAS - LOCALIZAÇÃO: SITIO SANTO ANTONIO DOS BONITOS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63430-000, ICÓ-CE,
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Icó
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10/06/2026 12:00:00
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2026.06.01-0003 - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
ASS COM DOS AGRI DO CONJ KL E ST BELA VISTA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SUPERINTÊNDENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A LICENÇA DE ... EM 00/00/2026 COM VALIDADE ATÉ 00/00/2026, PARA ATIVIDADE DE ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, LOC A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), PARA CONTRUCAO DE GALPAO - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: ASS COM DOS AGRI DO CONJ KL E ST BELA VISTA - LOCALIZAÇÃO: CONJUNTO KL, RUA D, 19 - ZONA RURAL - CEP: 63430-000, ICÓ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMADE
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Icó
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10/06/2026 12:00:00
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2026.06.07-0001 - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DO ANTONIO DOS BONITOS
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), PARA CONTRUÇÃO DE UM GALPÃO/GARAGEM - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DO ANTONIO DOS BONITOS - LOCALIZAÇÃO: SITIO SANTO ANTONIO DOS BONITOS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63430-000, ICÓ-CE,
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Icó
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04/06/2026 05:00:03
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2026.05.28-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
LABORATORIO SAO VICENTE DE PAULA LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu ao Laboratório São Vicente de Paula Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 03.156.723/0001-72, a Renovação da Licença Simplificada – LS, para a atividade de Laboratórios e Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas, localizada na Rua Francisco Maciel, nº 1789, Centro, Município de Icó/CE, referente ao Processo nº 031-2026/DELIA/LS.
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Icó
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04/06/2026 12:00:00
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2026.05.25-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu à Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.899.316/0301-06, a Renovação da Licença Simplificada, para a atividade de Farmácia, localizada na Avenida Nogueira Acioly, nº 1490, Centro, Município de Icó/CE, referente ao Processo nº 30-2026.
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Icó
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03/06/2026 12:00:00
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2026.05.28-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
LABORATORIO SAO VICENTE DE PAULA LTDA
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EMISSÃO DA LICENÇA
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Icó
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03/06/2026 12:00:00
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2026.05.25-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA
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EMISSÃO DA LICENÇA
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Icó
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03/06/2026 12:00:00
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2026.05.20-0002 - LICENÇA SIMPLIFICADA
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu a Licença Simplificada – LS nº 030/2026 – DELIA/DECFA à empresa Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.899.316/0301-06, referente à renovação da Licença Simplificada para a atividade de drogaria e farmácia, localizada na Avenida Nogueira Acioly, nº 1490, Centro, no município de Icó/CE. A licença possui validade até 02 de junho de 2028 e contempla empreendimento com área construída de 264,00 m², tendo sido emitida em conformidade com a Lei Municipal nº 1.006/2018, a Resolução COMDEMA nº 01/2019 e o Parecer Técnico nº 075/2026/LS/DELIA.
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Icó
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03/06/2026 12:00:00
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2026.05.27-0001 - LICENÇA SIMPLIFICADA
LABORATORIO SAO VICENTE DE PAULA LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu a Licença Simplificada – LS nº 031/2026 – DELIA/DECFA à empresa Laboratório São Vicente de Paula Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.156.723/0001-72, referente à renovação da Licença Simplificada para a atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Francisco Maciel, nº 1789, Centro, no município de Icó/CE. A licença possui validade até 02 de junho de 2028 e contempla empreendimento com área construída de 225,00 m², tendo sido emitida em conformidade com a Lei Municipal nº 1.006/2018, a Resolução COMDEMA nº 01/2019 e o Parecer Técnico nº 076/2026/LS/DELIA.
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Icó
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29/05/2026 12:00:00
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2026.05.15-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO
EMPREENDIMETO JUSTO PINHEIRO LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: EMPREENDIMETO JUSTO PINHEIRO LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA MONSENHOR FROTA, 907 - CENTRO - CEP: 63430-000, ICÓ-CE,
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Icó
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24/05/2026 12:00:00
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2026.05.20-0003 - LICENÇA DE OPERAÇÃO
DISTRIBUIDORA DE GÁS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu a Licença de Operação – LO nº 006/2026 – DELIA/DECFA à empresa Distribuidora de Gás Nossa Senhora Aparecida Ltda., inscrita no CNPJ nº 63.989.700/0001-70, para a atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Raimundo Ferreira Lima, nº 149, Conjunto Gama, no município de Icó/CE. A licença possui validade até 21 de maio de 2029, tendo sido emitida em conformidade com a legislação ambiental vigente e condicionada ao cumprimento das exigências e condicionantes estabelecidas no respectivo ato administrativo.
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Icó
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23/05/2026 12:00:00
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2026.05.18-0001 - ANUÊNCIA
DISTRIBUIDORA DE GÁS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, torna público que concedeu à Distribuidora de Gás Nossa Senhora Aparecida Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 63.989.700/0001-70, a Licença de Operação – LO nº 006/2026, com validade até 21 de maio de 2029, para a atividade de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Raimundo Ferreira Lima, nº 149, Conjunto Gama, CEP 63.430-000, Município de Icó/CE.
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Icó
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23/05/2026 12:00:00
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2026.05.20-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO
DISTRIBUIDORA DE GÁS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Icó – SUDEMA torna pública a emissão da Licença de Operação (LO) nº 006/2026, com validade até 21 de maio de 2029, para empreendimento de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizado no município de Icó/CE, expedida em conformidade com a Lei Municipal nº 1.006/2018 e a Resolução CONDEMA nº 008/2021, observadas as condições e exigências estabelecidas no respectivo ato licenciatório.
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Icó
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22/05/2026 12:00:00
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2026.05.18-0001 - ANUÊNCIA
DISTRIBUIDORA DE GÁS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
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EMISSÃO DA LICENÇA
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Icó
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